quarta-feira, 6 de novembro de 2013

Audiência Pública e Votação do Marco Civil da Internet

Está chegando o momento da Votação do Marco Civil da Internet!

Foi reagendada para hoje (06/novembro/2013), na Câmara dos Deputados, a votação do Marco Civil da Internet – com início da sessão previsto para 14 horas.

Marco Civil da InternetInicialmente é imperioso destacar que a CAMARA-E.NET reconhece e valida a construção colaborativa e democrática do Marco Civil da Internet no Brasil para a regulamentação e demarcação de direitos e garantias fundamentais dos cidadãos dentro do ambiente virtual, parabenizando o Governo e os diversos atores pelo processo construtivo e democrático.

Neste sentido, a CAMARA-E.NET entende-se na obrigação de, além de ter participado ativamente na redação desta peça jurídica, estar representada, na pessoa de seu presidente, o Dr. Ludovino Lopes, e participar ativamente da Audiência Pública no Congresso Nacional, agendada para às 09hs do mesmo dia. Desta forma, cremos que continuamos auxiliando na manutenção da dinâmica democrática e participativa que foi empregada para a elaboração do documento do Marco Civil da Internet, com amplos debates, discussões e consultas públicas.

Um comentário:

Anônimo disse...

O Marco civil da internet é a lei da censura, uma porcaria de Lei. Muita coisa para se preocupar com a criminalidade, hospitais públicos falidos e outras mazelas. Fazem leis com urgência e o que deve ser mais necessário para barrar no brasil tipo a criminalidade no brasil morte e assassinatos de pessoas inocente e não fazem absolutamente nada !