terça-feira, 12 de junho de 2012

Sites de Compras Coletivas lutam contra Regulação Excessiva

Precisamos que o Comércio Eletrônico continue com Menos Regulação Estatal e mais Mais Autorregulação

Regulação das Compras Coletivas

Visando conter o arrojo super regulatório do poder Legislativo brasileiro, os sites de Compras Coletivas tentam conter no Judiciário e no campo político a proliferação de leis estaduais para regulamentar o setor, que faturou no ano passado R$ 1,6 bilhão. As empresas ClickOn, Groupon, Peixe Urbano e Viajar Barato conseguiram antecipação de tutela (liminar) - já mantida em segunda instância - contra norma do Estado do Rio de Janeiro, que entrou em vigor neste ano. O Paraná também editou uma lei semelhante e pelo menos seis outros Estados pretendem seguir o mesmo caminho.

As empresas alegam que os Estados não têm Competência Constitucional para legislar sobre matérias de direito civil e comercial e que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) já abrange todas as relações de consumo. Além disso, argumentam que as leis em vigor prejudicam seus negócios. A principal crítica recai sobre o prazo estabelecido para utilização dos cupons, que varia entre três e seis meses, dependendo do Estado. Ofertas voltadas à cultura, entretenimento e turismo estariam entre as mais prejudicadas pelas novas normas.

"A maioria das ofertas é pontual. Os varejistas aproveitam momentos de estoque alto ou de baixa ocupação para oferecer produtos e serviços", diz Tiago Camargo, coordenador do Comitê de Compras Coletivas da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (Câmara-e.net). Depois da edição da lei fluminense, que serviu de inspiração para outros Estados, a entidade decidiu lutar no campo político para evitar a aprovação de novas normas. Está enviando ofícios para os poderes Executivo e Legislativo, assinados pelo seu presidente, Ludovino Lopes, para demonstrar como esses projetos de lei poderiam prejudicar os negócios do setor e o consumidor.

Em São Paulo, um projeto de lei semelhante acabou sendo vetado pelo governador Geraldo Alckmin, que considerou a iniciativa inconstitucional. No Paraná, no entanto, depois do veto do governador, a lei acabou sendo promulgada pela assembleia legislativa, e pode ser o próximo alvo do setor.

Leia também:

eG8 - Gigantes da Internet pedem menos Regulação na Rede
Brasil precisa investir na regulação e investigação de Crimes Eletrônicos
Fonte: Valor Econômico

3 comentários:

Guilherme da Luz disse...

Olá Gerson,

Gostaria de contactar você e fazer uma proposta relacionada com o seu site de economia.

Um abraço,

Guilherme

Gerson Rolim disse...

Olá Guilherme,
Fique à vontade de me enviar um email: gerson_rolim@hotmail.com

Guilherme da Luz disse...

Olá Gerson,

Gostaria de contactar você e fazer uma proposta relacionada com o seu site de economia.

Um abraço,

Guilherme