Uma ótima notícia para cerca de 800 mil Micro e Pequenas Empresas do Estado de São Paulo!
O Governo do Estado fornecerá gratuitamente a sua Certificação Digital. Com isso, estas empresas poderão se adequar a algumas das exigências que serão cobradas pelo Fisco. Pois, dentre as dificuldades encontradas pelas empresas estava o de arcar com os custos para aquisição desta ferramenta.
Com esse recurso o contribuinte terá acesso a sua situação perante o Fisco mais facilmente, tendo, como saber pendências existentes e podendo ajustar. Já para o Fisco isso deverá representar em aumento da arrecadação e uma maior facilidade de fiscalização.
O acesso à certificação ocorrerá a partir de 2011, e foi possível em função de um acordo firmado entre a Secretaria da Fazenda e a Imprensa Oficial do Estado de São Paulo (IMESP). Segundo a Assessoria de Comunicação da Secretaria da Fazenda, as entregas serão efetuadas por meio dos postos da Imesp da Capital e cidades do interior com base em um cronograma que será estabelecido pelo Fisco.
As empresas paulistas que serão beneficiadas são as que faturam até R$ 2,4 milhões por ano. Segundo a Assessoria da Secretaria com a certificação digital, as micro e pequenas empresas poderão utilizar o Domicilio Eletrônico do Contribuinte (DEC), um canal de comunicação direta entre a Fazenda e as empresas, e estarão habilitadas também a fornecer produtos e serviços para o governo pela Bolsa Eletrônica de Compras (BEC), que será possível também somente pela via digital. O Registro Mercantil Digital, que será implementado pela Fazenda, também só poderá ser utilizado pelos contribuintes que detiverem a certificação.
Nenhum comentário:
Postar um comentário